Termos de Uso e Condições — Ainfraspend

Bem-vindo ao Ainfraspend. Ao acessar ou utilizar o Ainfraspend, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o serviço.

Service Principal: credencial fornecida pelo Usuário que permite acesso de leitura a dados de faturamento/consumo de sua assinatura Azure.

Serviço: funcionalidades que incluem leitura de dados de billing da Azure, consolidação de informações, análise por IA e envio de recomendações por e-mail.

2. Natureza do Serviço

O Ainfraspend consolida dados de custos e consumo de nuvem (inicialmente Azure) a partir de um Service Principal de leitura fornecido pelo Usuário.

O Serviço realiza:

• leitura dos dados de cobrança da assinatura,
• análise automatizada por IA,
• envio de relatórios e recomendações de otimização por e-mail.

O Ainfraspend não executa operações na assinatura Azure, não altera recursos, não provisiona, não configura e não executa mudanças automáticas. Trata-se exclusivamente de uma ferramenta de visualização e análise.

3. Credenciais do Usuário (Service Principal)

3.1. Autorização concedida

Ao fornecer um Service Principal, o Usuário concede ao Ainfraspend permissão para:

• acessar exclusivamente dados de leitura referentes a billing e consumo,
• processar esses dados para gerar análises e recomendações.

3.2. Responsabilidade pelas permissões

O Usuário é total e exclusivamente responsável por:

• criar e configurar o Service Principal,
• limitar suas permissões a leitura de custos,
• garantir que a credencial não possua privilégios excessivos.

O Ainfraspend não se responsabiliza por configurações incorretas realizadas pelo Usuário.

3.3. Armazenamento e segurança

A Empresa se compromete a:

• armazenar o Service Principal de forma segura,
• utilizá-lo apenas para os fins descritos nos Termos,
• nunca compartilhá-lo com terceiros,
• excluir ou revogar o acesso caso o Usuário exclua sua conta.

4. Recomendações de IA

O Serviço pode enviar recomendações automatizadas de otimização de custos via e-mail. O Usuário reconhece que:

• tais recomendações são estimativas,
• podem conter imprecisões,
• não substituem análise de profissionais qualificados,
• decisões tomadas com base nessas recomendações são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Ainfraspend não garante precisão, exatidão ou adequação das sugestões ao ambiente do Usuário.

5. Gratuidade e Modificações Futuras

O Serviço é atualmente gratuito, com possível introdução de planos pagos no futuro.

6. Integrações com Provedores Externos

O Serviço depende de APIs e serviços de terceiros, como:

• Microsoft Azure,
• API de IA (OpenAI ou equivalente),
• provedores de e-mail.

A Empresa não é responsável por:

• indisponibilidade ou falhas nesses serviços,
• mudanças nas APIs,
• erros nos dados fornecidos pelo provedor cloud.

7. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Empresa não se responsabiliza por:

• decisões tomadas a partir das recomendações enviadas,
• perdas financeiras, operacionais ou estratégicas,
• falhas na configuração do Service Principal pelo Usuário,
• vazamento de credenciais provocado pelo Usuário,
• falhas de terceiros ou indisponibilidade da Azure,
• interpretações incorretas de relatórios ou sugestões.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

8. Obrigações do Usuário

O Usuário deve:

• utilizar o Serviço somente dentro da lei,
• não tentar comprometer a segurança da Plataforma,
• revogar o Service Principal caso suspeite de comprometimento,
• manter suas credenciais em segurança.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de dados será realizado conforme LGPD e, quando aplicável, GDPR, incluindo:

• dados cadastrais,
• dados de uso do Serviço,
• dados obtidos via Service Principal, exclusivamente para fins de análise.

Os dados não serão compartilhados com terceiros exceto:

• provedores essenciais ao funcionamento (ex.: envio de e-mail, IA),
• quando exigido por lei.

10. Suspensão e Encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar contas que representem risco ou violem os Termos. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento.

11. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do Serviço significa concordância com as versões atualizadas.

12. Legislação Aplicável

As leis brasileiras regem estes Termos. O foro eleito é o da comarca da Empresa, salvo disposição legal diversa.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

E-mail: contato@pegmait.com.br